Legislação / Leis

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2.879/2018 LeiPublicado em: 11 de dezembro de 2018
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LEI Nº 2.879.2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

2.878/2018 LeiPublicado em: 5 de dezembro de 2018
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LEI Nº 2.878.2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

2.877/2018 LeiPublicado em: 27 de novembro de 2018
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LEI Nº 2.877.2018 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

2.876/2018 LeiPublicado em: 14 de novembro de 2018
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LEI Nº 2.876.2018 – Institui a Semana Municipal do Idoso no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

2.875/2018 LeiPublicado em: 14 de novembro de 2018
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LEI Nº 2.875.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.

2874/2018 LeiPublicado em: 31 de outubro de 2018
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LEI Nº 2.874.2018 – Abre no Orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito especial no valor total de R$ 12.000,00 para os fins que especifica.

2.873 LeiPublicado em: 24 de outubro de 2018
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LEI Nº 2.873.2018 – Institui a Semana Municipal de Combate a violência contra a Mulher no Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

2.870/2018 LeiPublicado em: 11 de setembro de 2018
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LEI Nº 2.870.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 901.500,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.