Legislação

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616/2018 DecretoPublicado em: 14 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 616.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.

615/2018 DecretoPublicado em: 14 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 615.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

614/2018 DecretoPublicado em: 14 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 614.2018 – Homologa a Resolução nº 010/2018 do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a formação da Comissão Organizadora e a organização da XI Conferência Municipal de Saúde de São Mateus do Sul e dá outras providências.

2.876/2018 LeiPublicado em: 14 de novembro de 2018
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LEI Nº 2.876.2018 – Institui a Semana Municipal do Idoso no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

2.875/2018 LeiPublicado em: 14 de novembro de 2018
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LEI Nº 2.875.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.

613/2018 DecretoPublicado em: 12 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 613.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

073/2018 Lei ComplementarPublicado em: 8 de novembro de 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 073.2018 – “Altera o § 2° do artigo 121 da Lei Complementar n°. 028/06, que institui o Código de Posturas no âmbito do Município de São Mateus do Sul.”

612/2018 DecretoPublicado em: 7 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 612.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências